Por 9 a 1, STF mantém ordem de prisão para André do Rap

Publicado em 16/10/2020
por Luan Julião às 13:04

Com apenas 1 voto contrário, do próprio Marco Aurélio Mello, que havia dado a decisão provisória permitindo a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) manter a ordem de prisão do criminoso, expedida pelo presidente da corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux havia derrubado liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

Essa decisão monocrática (quando o magistrado emite um parecer sem consultar o colegiado) gerou um clima hostil entre os ministros. O mais exaltado foi o Luiz Fux que entrou em um embate com seu colega de corte.

Marco Aurélio enfatizou que não cabe ao presidente do tribunal cassar decisões de integrantes, que só seriam possíveis de ser revistas por colegiado, nas turmas ou plenário, argumentos também usados por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes em seus votos. Fux afirmou que os integrantes da Corte decidiram analisar não somente a questão processual do cabimento ou não da decisão. Marco Aurélio rebateu: “Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”.

Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído na legislação durante a votação do pacote anticrime enviado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Congresso Nacional, que torna a prisão preventiva – que não for confirmada a cada 90 dias – ilegal. Já para Fux, a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso.

Com maioria de 8 a 1, em razão de ausência do ministro Dias Toffoli, os ministros também aprovaram uma tese para orientar as outras instâncias sobre a aplicação do pacote anticrime. De acordo com os ministros a falta de reavaliação das prisões preventivas não gera a soltura automática do detento.

O julgamento que teve início na quarta (14), e terminou nesta quinta (15) com os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Foto: Divulgação.

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