“O trabalhador doméstico foi esquecido pela lei”, avalia advogado

Publicado em 22/07/2021
por Jeferson Jesus às 17:39

Celebrado nesta quarta-feira (22), o Dia Internacional do Trabalho Doméstico simboliza a luta de uma classe que integra grande parcela da população brasileira. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2016, o Brasil é o país com maior número de trabalhadores da categoria, com cerca de 6 milhões de pessoas.

Função fundamental para o bom andamento do lar, a profissão ainda caminha sob muito preconceito e menosprezo por parte das autoridades e órgãos fiscalizatórios, segundo o advogado trabalhista e professor, Jarleno Júnior.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira (22), o especialista ressaltou a importância da criação de políticas em prol do grupo. 

“O trabalhador doméstico foi um pouco esquecido pelo nosso legislador, porque desde a Constituição Federal de 1988, somente em 2015, quase 30 anos depois, veio um projeto de emenda posicional, uma lei complementar à constituição, para fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo”, disse.

Avaliando a medida em questão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150 como tardia, o educador defende que a emenda garante condições mínimas aos trabalhadores, no passo na formalização da profissão, como a extensão de direitos previstos na carteira de trabalho, em regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Situação da categoria na pandemia

Ainda conforme o advogado, pelo menos menos 2/3 (dois terços) dos empregados domésticos ainda atuam na informalidade no Brasil, o que representou um grande impacto durante a pandemia de Covid-19. 

“Em relação aos empregos domésticos, aqueles trabalhadores que não tinham sua situação regularizada, na formalidade, não puderam ter acesso aos benefícios das medidas provisórias, como a redução da jornada e a suspensão de contratos”, explica.

Segundo dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 146,7 milhões de pessoas com 14 anos ou mais realizaram afazeres domésticos, o que equivale a 85,7% desta parcela.

Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias