Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, representando o partido Progressistas, protocolaram nesta quinta-feira (19) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a Operação Tempus Veritatis.
Na petição, ainda aguardando designação de relator, a defesa de Bolsonaro argumenta que as investigações foram conduzidas sem os devidos controles estabelecidos em lei para inquéritos. Além disso, contesta a participação do ministro Alexandre de Moraes na condução do caso, uma vez que, como integrante do STF, estaria encarregado de julgar eventuais processos penais resultantes das apurações.
No cerne da questão, os advogados pleiteiam que o STF declare a instauração da investigação como inconstitucional e invalide todas as decisões e provas obtidas durante a Operação Tempus Veritatis.
Relembrando a Operação
Deflagrada em fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Operação Tempus Veritatis tem como foco apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado e a subversão do Estado Democrático de Direito visando a perpetuação de Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A ação da Polícia Federal atingiu não apenas Bolsonaro, mas também ex-ministros como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e militares da ativa e da reserva.